Vigia na Segurança Patrimonial: Funções, Diferenças e Carga Horária
Todos sabemos que o papel do vigia é importantíssimo para garantir a integridade patrimonial de espaços públicos ou privados. Cabe a esse profissional o monitoramento de perímetros, checagem de câmeras e até mesmo o recebimento de encomendas para evitar falhas de segurança e danos à instituição em que trabalha.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a profissão de vigia, suas diferenças em relação ao vigilante, a legislação que envolve essa profissão e como funciona a carga horária e as escalas de trabalho. Continue a leitura para entender melhor o papel desse profissional tão essencial para a segurança patrimonial.
Quais Profissionais se Enquadram na Categoria de Vigia?
Por não possuir uma regulamentação própria e nem exigir formação específica, a profissão de vigia não entra na categoria de profissões regulamentadas. Isso significa que funcionários como porteiros e zeladores também podem exercer a função de vigia.
A função do vigia é atuar na fiscalização e guarda de um patrimônio, e não na proteção direta de pessoas. Ele pode atuar no controle de acesso de visitantes, na saída e entrada de colaboradores e veículos, além de fazer rondas pelo local para se certificar de que está tudo em ordem.
Qual a Diferença entre Vigia e Vigilante?
A principal diferença entre o vigia e o vigilante é que o vigia não precisa de preparo técnico e cursos para atuar na área, já que a profissão não permite o porte de armas e nem faz a segurança de pessoas diretamente. Além disso, para atuar como vigia não há requisitos como escolaridade mínima e ausência de histórico criminal.
O vigia é responsável por fazer a ronda em determinados perímetros para identificar atividades suspeitas e alertar diretamente as autoridades responsáveis. Ele também faz o recebimento de pequenos objetos, monitoramento e permissão de entrada e saída de pessoas, entre outras atividades.
Por outro lado, o trabalho de vigilante é regulamentado por lei, requer formação específica e credenciamento na Polícia Federal. O vigilante é treinado para proteger pessoas, transportar itens de alto valor, realizar primeiros socorros e saber como agir em situações de conflito, como assaltos, por exemplo, já que está sempre armado, diferentemente do vigia, que é instruído a não reagir em situações de risco.
A Profissão de Vigia Possui Legislação Específica?
Conforme citado anteriormente, a profissão de vigia não é fundamentada e protegida por leis trabalhistas específicas. Por isso, além das exigências para a execução da função serem menores, também são reduzidos os direitos específicos do trabalhador.
Dessa forma, apesar de vigiar perímetros, pessoas, estabelecimentos e conferir se não há atividades suspeitas na área, não existe um conjunto de leis em defesa dos direitos do vigia, como existe para os vigilantes. O que existe para a profissão de vigia é um conjunto de diretrizes que regem a rotina de trabalho, determinando algumas funções presentes no dia a dia desse funcionário.
Qual a Carga Horária de um Vigia?
O vigia noturno tem a mesma carga horária diária padrão das demais profissões regidas pela CLT: 8 horas de trabalho. O detalhe que diferencia a carga horária do vigia das outras jornadas de trabalho é a possibilidade de fazer escalas, como, por exemplo, trabalhar 12 horas e folgar 36 horas, ou trabalhar 6 dias na semana e folgar 1.
É importante lembrar que, segundo a Constituição Federal, é direito do funcionário trabalhar no máximo 44 horas semanais para garantir sua saúde mental, descanso e convívio familiar.
Vigia Noturno – Quais as Regras?
O papel do vigia noturno é muito semelhante ao dos vigias diurnos, com a diferença principal no horário de atuação. O vigia noturno faz o trabalho de fiscalização e monitoramento patrimonial de terceiros durante a noite, o que requer mais atenção devido aos riscos aumentados nesse período.
Para exercer a profissão de vigia noturno, é importante ter cursos de formação na área para realizar o trabalho com mais precisão. Algumas das atividades do vigia noturno incluem a checagem das câmeras de segurança, pequenos reparos em aparelhos de TV e câmeras, fiscalização e controle de entrada e saída, e conferência de veículos no estacionamento.
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Qual a Escala para o Trabalho de Vigia?
Por lei, são permitidas apenas duas escalas de trabalho para os vigias: 12x36 e 6x1. Na prática, isso significa que o vigia pode trabalhar 12 horas seguidas e folgar por 36 horas, ou trabalhar durante 6 dias e folgar 1, como acontece normalmente em lojas e outros estabelecimentos comerciais.
Escala 12x36
Apesar de fugir das regras da CLT que apontam a jornada de trabalho máxima como 8 horas diárias, a escala 12x36 é uma exceção permitida por lei desde a Reforma Trabalhista de 2017. Nesse modelo, o expediente de trabalho é de 12 horas com um intervalo mínimo de 1 hora para descanso ou refeição. Esse tipo de escala é muito comum em hospitais, fábricas e empresas de segurança.
Escala 6x1
A maioria dos estabelecimentos comerciais brasileiros se vale da escala 6x1 para organizar sua jornada de trabalho. Nesse modelo, o vigia trabalha 6 dias da semana e folga 1. Este dia pode ser tanto sábado quanto qualquer outro, dependendo exclusivamente de sua escalação. Cada trabalhador tem um dia determinado para iniciar a sua semana.
Conclusão
Agora você já conhece as especificidades da profissão de vigia e pode entender melhor quais os principais requisitos e regras, além de como funciona a carga horária e as escalas de trabalho. Apesar de não ser regulamentado e não possuir uma lei própria, o trabalho de vigia merece reconhecimento e os direitos do profissional devem ser respeitados, como a carga horária, pagamentos adicionais e folgas.
Para controlar todas as escalas de trabalho, organizar os horários de entrada e saída, é importante ter um sistema de ponto funcional e moderno que acompanhe o profissional em sua jornada e auxilie o empregador.
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