Receita Federal vs PIX

Implementado em novembro de 2020, o PIX é uma nova forma de pagamento que logo se tornou uma febre entre a população brasileira, por ser rápido, gratuito e funcionar 24 horas por dia. Mas você já se perguntou se a Receita Federal pode usar o PIX para monitorar suas transferências?

A Receita Federal pode vigiar minhas transferências feitas pelo PIX?

A resposta para essa pergunta é não diretamente. A Receita Federal não pode ver suas transferências feitas por PIX por conta da Lei do Sigilo Bancário. Para isso acontecer é preciso uma ordem judicial ou processo administrativo. No caso do processo administrativo, o contribuinte é intimado a apresentar seus extratos bancários.

Então eu não preciso declarar meus recebimentos por PIX?

Apesar de não haver uma fiscalização direta das transferências feitas por PIX, os bancos enviam para a Receita Federal o valor total de todas as operações feitas pelos contribuintes, ou seja, não importa o meio de transferência que você use, PIX, DOC ou TED, a Receita Federal sabe o quanto você movimenta de dinheiro pelos bancos. Logo, é importante declarar esses valores para não ser pego na Malha Fina. 

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