Pix: Governo Revoga Norma da Receita Federal sobre Movimentações Financeiras

O governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa (IN) 2219/2024 da Receita Federal, que determinava o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas em sistemas como o Pix, cartões de crédito e outras formas de pagamento.

A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo, como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A norma gerou grande repercussão na sociedade, levantando dúvidas e preocupações sobre o impacto nas finanças pessoais, especialmente entre trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Esse contexto levou o governo a optar pela revogação e pelo anúncio de novas medidas para proteger o Pix e esclarecer as regras fiscais.

O que dizia a norma?

A norma revogada previa que instituições financeiras, como fintechs (empresas de tecnologia financeira), carteiras digitais e operadoras de cartão de crédito, passassem a informar à Receita Federal movimentações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 5 mil por mês e de empresas acima de R$ 15 mil por mês. Antes, essa obrigatoriedade era aplicada apenas aos bancos tradicionais, com limites de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 5 mil para empresas.

A medida foi criada com o objetivo de ampliar o alcance do monitoramento financeiro, unificando as regras e incluindo novos tipos de instituições financeiras no processo. A Receita Federal argumentou que a medida ajudaria no combate a crimes financeiros, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Porém, a decisão acabou gerando dúvidas na população sobre possíveis impactos na privacidade e sobre uma eventual cobrança de impostos em transações feitas pelo Pix.

Por que o governo voltou atrás?

A ampla repercussão negativa em torno da norma, associada à disseminação de informações distorcidas, gerou preocupações no governo sobre a perda de confiança no sistema Pix, que é amplamente utilizado pelos brasileiros. O medo de que as transações feitas por meio do Pix pudessem ser taxadas ou monitoradas excessivamente levou muitos usuários a reduzirem o uso da ferramenta nos últimos dias.

Diante desse cenário, o governo optou por revogar a norma como forma de evitar maiores confusões e reforçar a mensagem de que o Pix continuará gratuito e protegido por sigilo bancário.

O que o governo fará agora?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja onerado e para reforçar as regras de sigilo bancário. Segundo Haddad, a MP equiparará os pagamentos feitos pelo Pix ao uso de dinheiro em espécie, assegurando que ambos tenham o mesmo tratamento jurídico.

Além disso, a MP também deve trazer mais clareza sobre o monitoramento financeiro para evitar confusões futuras. O objetivo, segundo o ministro, é criar um equilíbrio entre o combate a crimes financeiros e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Haddad também mencionou que o diálogo será mantido com estados e instituições financeiras para buscar um "denominador comum" em relação às regras fiscais e de monitoramento.

Por que a norma gerou dúvidas?

A norma gerou questionamentos principalmente porque envolvia mudanças no monitoramento de transações feitas por fintechs e carteiras digitais, que ganharam relevância nos últimos anos. Embora a Receita Federal tenha garantido que a medida era voltada para o combate a grandes operações suspeitas e não para o monitoramento de pequenos empreendedores ou trabalhadores informais, muitas pessoas interpretaram a norma como uma possível interferência direta em suas finanças.

Esse receio, somado à falta de comunicação clara sobre os objetivos da medida, levou à disseminação de informações distorcidas e ao crescimento de desconfianças em relação ao impacto da norma.

Como o monitoramento funciona hoje?

Com a revogação da norma, volta a valer o modelo anterior, que já está em vigor há mais de 20 anos. Nesse modelo, os bancos tradicionais informam à Receita movimentações financeiras acima de determinados valores (R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 5 mil para empresas). No caso das fintechs, a obrigatoriedade de envio de informações será mantida de forma voluntária, conforme o acordo prévio com a Receita.

Importante destacar que o monitoramento é uma prática comum em diversos países e que a Receita Federal só recebe os valores totais movimentados, sem acessar detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos. Esse processo é utilizado como ferramenta no combate a crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Impactos e próximos passos

O episódio chamou a atenção para a importância de uma comunicação clara e precisa sobre medidas relacionadas à fiscalização financeira. O governo está agora focado em criar regras mais transparentes por meio da Medida Provisória, garantindo a confiança da população no Pix e em outros sistemas de pagamento digital.

Além disso, o governo também pretende responsabilizar judicialmente aqueles que usaram o tema para criar confusão ou promover golpes contra usuários do Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal já foram acionadas para investigar possíveis irregularidades.

O Pix continuará sendo gratuito e protegido por sigilo bancário, conforme assegurado pelo governo federal. A revogação da norma e o anúncio de uma nova Medida Provisória mostram que o governo busca equilibrar o combate a crimes financeiros com a proteção aos direitos dos cidadãos e a manutenção da confiança em sistemas de pagamento.

Se você utiliza o Pix, não há motivos para preocupação: ele segue como uma ferramenta segura, prática e gratuita para suas transações financeiras. Em caso de dúvidas sobre regras fiscais ou monitoramento, é sempre recomendável buscar informações em fontes confiáveis.