Guia Completo: Conheça Todos os Tipos de Empresa para Abrir no Brasil
Escolher o tipo certo de empresa pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu negócio. Você sabia que existem várias formas de constituir uma empresa no Brasil, como MEI, Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Simples (SS), Sociedade Anônima (SA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)? Para fazer a escolha certa, você precisa considerar três fatores principais: porte da empresa, natureza jurídica e regime tributário. Vamos explorar esses pontos para ajudá-lo a tomar uma decisão informada.
1. Tipos de Empresa: Porte
Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de um CNPJ para emitir notas fiscais. O MEI é regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008, que estabelece requisitos para a formalização, direitos e obrigações. A simplicidade do MEI é atraente, mas existem limitações, como o faturamento máximo de R$ 81 mil anuais e a possibilidade de empregar apenas um funcionário. Profissões como artesãos, cabeleireiros, eletricistas e fotógrafos são exemplos de atividades permitidas para MEI.
Microempresa (ME): Com um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, as MEs podem contratar até 9 funcionários no comércio e serviços, e até 19 na indústria. A Exatta Contabilidade oferece suporte especializado para abertura de microempresas, incluindo a obtenção gratuita do CNPJ.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, as EPPs podem ter de 10 a 49 empregados no comércio e serviços, e de 20 a 99 na indústria. Baixe gratuitamente o guia “Como abrir um CNPJ” da Exatta Contabilidade para um passo a passo detalhado.
2. Tipos de Empresa: Natureza Jurídica
Empresário Individual (EI): Neste modelo, não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial, o que pode representar riscos em caso de dívidas. A EI é regulamentada pelo Código Civil de 2002. Exemplo de atividades: consultoria, marketing digital, e confeitarias.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Uma opção que protege o patrimônio pessoal sem necessidade de sócios. Regulamentada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU é ideal para empreendedores independentes em áreas como saúde, TI, e consultoria.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda): O tipo mais comum para quem tem sócios. A responsabilidade é limitada ao capital social, protegendo os bens pessoais dos sócios. A Exatta Contabilidade ajuda na elaboração do Contrato Social, simplificando o processo.
Sociedade Simples (SS): Recomendado para profissionais de atividades intelectuais, como médicos e advogados. Pode ser Simples Pura (sem separação de bens) ou Simples Limitada (com separação de bens).
Sociedade Anônima (SA): Dividida em ações, ideal para grandes corporações. Pode ser de capital aberto (ações na bolsa de valores) ou fechado (ações restritas a sócios).
3. Tipos de Empresa: Regime Tributário
Simples Nacional: O regime mais usado por pequenas empresas pela simplicidade no pagamento de impostos através de uma guia única mensal (DAS). Aplicável a MEIs, MEs e EPPs com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões. Os impostos são calculados com base em uma presunção do lucro pela Receita Federal.
Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, ou para aquelas que recebem capital do exterior ou atuam nos setores financeiro e agronegócio.
Agora que você compreende as opções disponíveis, é crucial determinar qual tipo de empresa, natureza jurídica e regime tributário se adequa melhor ao seu negócio.
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