Governo propõe mudanças no Saque-aniversário do FGTS: Confira as principais alterações
Projeto Visa Ampliar Saque para Trabalhadores no Saque-Aniversário do FGTS em Caso de Demissão sem Justa Causa
Nos próximos dias, um projeto de lei com mudanças significativas no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será encaminhado ao Congresso Nacional. Essa decisão surgiu após uma reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo central desse projeto é possibilitar que os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário tenham acesso não apenas à multa rescisória, como é o caso atual, mas também ao saldo integral do FGTS em situações de demissão sem justa causa. Atualmente, essa opção é vedada pela Caixa Econômica Federal.
O governo busca que essas mudanças tenham um efeito retroativo, ou seja, que se apliquem também aos trabalhadores que já escolheram o Saque-Aniversário. Embora anteriormente tenha havido discussões sobre a eliminação dessa modalidade de saque, essa ideia perdeu força.
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou uma proposta de projeto de lei à Casa Civil, a qual foi respaldada tanto pelo presidente Lula quanto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, destaca que essa medida corrigiria uma grande injustiça enfrentada pelos trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário. Ele enfatiza que a impossibilidade de acessar o fundo de garantia ao optar por outra modalidade é inconstitucional, uma vez que o FGTS tem como finalidade apoiar os trabalhadores em situações de desemprego.
Se essa iniciativa for aprovada, os desembolsos do FGTS podem chegar a aproximadamente R$ 14 bilhões, considerando que todos os trabalhadores demitidos que optaram pelo Saque-Aniversário decidam também sacar o saldo do fundo.
Segundo dados do Valor Econômico, as retiradas do Saque-Aniversário entre 2020 e outubro de 2022 totalizaram R$ 33 bilhões, equivalente a cerca de 5% dos ativos do fundo.
Esta proposta visa corrigir uma desigualdade enfrentada pelos trabalhadores demitidos que aderiram ao Saque-Aniversário e garantir o acesso ao fundo em situações de desemprego.
Se aprovadas, essas mudanças, que também serão aplicadas retroativamente, abrangendo os trabalhadores que já escolheram essa modalidade de saque, podem ter impactos significativos nos direitos e benefícios dos trabalhadores.
Portanto, é fundamental estar atento às mudanças propostas e acompanhar de perto o progresso do projeto de lei, pois isso pode ter implicações consideráveis em seus direitos e benefícios.
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